Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) utilizou a tribuna para denunciar a tentativa de regularização de uma rua que, segundo ele, está ilegalmente obstruída há mais de 20 anos por uma empresa situada no bairro Ipase, região do Jardim Aeroporto.

Carlinhos relatou que esteve no local e gravou um vídeo na Distribuidora Colorado, área pertencente ao suplente de senador Mauro Carvalho, onde a rua permanece fechada por um muro construído há duas décadas. O vereador criticou a intenção de acordo que o empresário tenta firmar junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para viabilizar a desafetação da via.

O parlamentar explicou que a desafetação de uma rua ato que retira sua função pública só pode ocorrer mediante lei específica e após justificativa sólida que comprove o desinteresse público, o que, segundo ele, não existe neste caso.

“Interesse público não é gosto administrativo. É um critério jurídico, verificável e argumentado. Não basta dizer que não há interesse público. É preciso provar por que aquela rua deixou de cumprir sua função social”, afirmou.

Carlinhos destacou ainda que o empreendimento está desativado há mais de 10 anos, sem nenhuma função social, com o mato tomando conta da área, o que evidencia que o pedido de desafetação atende apenas ao interesse particular do proprietário.

O vereador lembrou que o empresário já foi condenado a ressarcir R$ 1.264.497,68 por ter mantido a rua fechada indevidamente por duas décadas. Mesmo assim, busca agora regularizar a área de 1.459,08 m² por R$ 727 mil, valor considerado muito abaixo do prejuízo causado à coletividade.

Além disso, Carlinhos defendeu que o município cobre aluguel retroativo pelo uso indevido da via pública:

“Se ele fechou a rua por mais de 20 anos, tem que pagar aluguel por esses 20 anos. Vamos pedir avaliação das empresas para calcular o valor real e fazer justiça.”

O vereador ressaltou que a reabertura da rua é fundamental para melhorar o acesso à região, que concentra equipamentos públicos importantes como UPA, ministádio e o Detran, atualmente em reforma.


O pronunciamento recebeu apoio de colegas, que afirmaram que a Câmara não permitirá irregularidades e irá acompanhar o caso com rigor.


Ao final, Carlinhos reforçou que cobrará a derrubada do muro, a pavimentação, sinalização e iluminação da via, devolvendo à população o acesso que foi tomado há mais de duas décadas.