O vereador Ten. Cel. Dias (Cidadania) voltou a levantar questionamentos sobre o processo licitatório envolvendo a CS Mobi e afirmou que a nova fase de apuração busca investigar possíveis inconsistências na condução da licitação que originou o contrato milionário.
Segundo o parlamentar, o foco da chamada “CS Mobi 2.0” não está no contrato em si, mas na forma como a concorrência pública foi estruturada e conduzida.
Entre os pontos considerados mais preocupantes pelo vereador está a atuação do chamado “verificador independente”, responsável por analisar se a empresa cumpriu as metas previstas antes da liberação de parte dos pagamentos.
Conforme explicou Ten. Cel. Dias, cerca de 10% do valor contratual depende dessa validação técnica. No entanto, ele criticou o fato de o próprio fiscalizador receber pagamento diretamente da empresa que deveria supervisionar.
“Como alguém que precisa fiscalizar com independência pode ser remunerado pela própria empresa que está sendo avaliada?”, questionou o vereador durante o pronunciamento.
O parlamentar comparou a situação a um conflito de interesses e afirmou que a estrutura do modelo levanta dúvidas sobre a imparcialidade da fiscalização.
Ainda segundo ele, o contrato envolve cifras que chegam à casa dos R$ 700 milhões, valor que, conforme ressaltou, será custeado com recursos públicos.
Outro ponto destacado pelo vereador diz respeito à participação da empresa vencedora em etapas anteriores da elaboração da licitação. Para ele, há necessidade de aprofundar a investigação sobre a atuação da concessionária durante a construção dos editais e documentos técnicos.
Ten. Cel. Dias também criticou a decisão de reunir, em uma única licitação, três áreas completamente distintas: a obra do Mercado Municipal, o sistema de estacionamento rotativo e a requalificação de calçadas.
Na avaliação do parlamentar, a unificação desses objetos precisa ser esclarecida, principalmente porque, segundo ele, não teria ficado comprovado benefício econômico para o município.
“Estamos falando de construção civil, tecnologia e urbanização dentro do mesmo pacote. Precisamos entender quem decidiu isso e por quê”, afirmou.
O vereador ainda fez críticas ao modelo de exploração comercial do futuro Mercado Municipal, afirmando que o espaço ficará sob controle da empresa privada por um período de 30 anos.
Segundo ele, os comerciantes que ocuparem o empreendimento irão pagar diretamente à concessionária durante todo esse período.
“A população vai financiar esse projeto por décadas enquanto a exploração econômica ficará nas mãos da empresa”, declarou.
Ao encerrar a fala, Ten. Cel. Dias afirmou que as investigações continuarão para identificar responsabilidades e esclarecer os critérios adotados no processo licitatório.